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Artigo · há 10 anos

Resumo e Interpretação do Caso do Exploradores da Caverna

Por Paulo Renato Castillo Couto Trabalho apresentado ao Prof. Dr. José de Resende Junior para a disciplina de Filosofia Jurídica, do 2º Semestre do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana...
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Artigo · há 10 anos

Casamento Consular

O casamento é tido como consular, no direito brasileiro, quando é realizado por nubentes de um mesmo país no exterior perante autoridade consular, como o objetivo de permitir-lhes neste casamento de...
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Artigo · há 10 anos

Elementos do Ato Administrativo

Introdução Define-se ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e...
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